O mesmo royalty pode ficar mais barato para um franqueado e mais caro para outro
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O mesmo royalty pode ficar mais barato para um franqueado e mais caro para outro
Série Contratos de Franquia na Reforma — artigo 2 de 4
Atualizada em 28/10/2026: números do exemplo recalculados com a alíquota de referência da CBS aprovada pelo TCU (11,3%).
Hoje, o royalty que o franqueado paga é custo puro. A franqueadora recolhe ISS, geralmente entre 2% e 5%, além de PIS e Cofins, e o franqueado não recupera nada disso. Com a reforma, o royalty passa a ser tributado pelo IBS e pela CBS e, para quem está no regime regular, esse tributo vira crédito. É a mudança mais favorável da reforma para o franchising, e também a que mais exige cuidado dentro de uma mesma rede.
A conta do royalty de R$ 5.000
O exemplo é ilustrativo, ao fim da transição, com alíquota combinada estimada de cerca de 30,05% de IBS e CBS: 11,3468% de CBS, calculados pelo TCU em 28 de outubro de 2026 para 2027, e 18,7% de IBS, projeção do Comitê Gestor. Os dois números ainda dependem da decisão do Senado e do recálculo anual durante a transição. Uma franqueadora no Lucro Presumido cobra hoje R$ 5.000 por mês de royalties de uma unidade. Desse valor, 8,65% são ISS, PIS e Cofins, e a franqueadora fica com R$ 4.567,50.
Se a franqueadora mantiver essa receita líquida e cobrar o IBS e a CBS por fora, a nota do royalty passa a ser de R$ 5.940,03, dos quais R$ 1.372,53 são tributo destacado.
Para o franqueado no regime regular, esses R$ 1.372,53 viram crédito. O custo efetivo do royalty cai para R$ 4.567,50, 8,65% abaixo do que ele paga hoje.
Para o franqueado no Simples Nacional que permanece no DAS, não há crédito. Ele paga os R$ 5.940,03 inteiros, cerca de 19% a mais do que hoje.
Mesma rede, mesmo contrato, mesmo royalty, e dois resultados opostos.
Por que isso pede uma política de rede
O franqueado do Simples pode optar por recolher IBS e CBS por fora e passar a tomar créditos. Essa opção costuma fazer sentido quando o cliente dele é outra empresa, que também aproveita crédito. Na maioria das franquias, porém, quem compra é o consumidor final, e para ele o tributo por fora é aumento de preço. Na prática, muitas unidades devem continuar no DAS, e a rede vai conviver com franqueados nos dois mundos.
Isso abre algumas alternativas, que podem ser combinadas. A franqueadora pode repassar o tributo de forma uniforme, aceitando que as unidades do Simples sentirão o aumento. Pode recalibrar o percentual de royalties para todos, buscando um meio-termo. Ou pode criar uma regra específica para as unidades sem crédito, desde que prevista com clareza no contrato e na Circular de Oferta, para que não soe como privilégio de uns sobre outros. Nenhuma delas é certa por definição; a melhor é a que a rede consegue explicar e sustentar.
O regime da própria franqueadora também entra na conta. Uma franqueadora no Simples transfere aos franqueados um crédito pequeno, limitado ao que paga no DAS, e isso reduz o benefício para as unidades do regime regular. Para ela, vale simular a opção de recolher IBS e CBS por fora.
Quando isso acontece
A CBS substitui o PIS e a Cofins já em 2027. O IBS cresce gradualmente entre 2029 e 2032, enquanto o ISS e o ICMS diminuem, e o sistema novo fica completo em 2033. Ou seja, o efeito do exemplo chega por etapas, e a decisão sobre a política de royalties precisa estar tomada antes da primeira delas.
Para aplicar
- Mapeie o regime tributário de cada unidade da rede e quantas vendem para consumidor final ou para empresas.
- Simule o custo do royalty para cada perfil de franqueado e para o próprio regime da franqueadora.
- Defina a política de royalties da rede e formalize no contrato e na Circular de Oferta.
Fontes
- Reforma Tributária: Franquias, Impactos e Adequação Legal — Legale Educacional
- Franquias: crédito e contratos — Galícia Educação
- Reforma tributária e franquias: impactos e mudanças — Conjur
- TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3% — Agência Brasil
- Brasil pode ter o maior imposto sobre consumo do mundo — SBT News
Leia também: Royalties sobre o faturamento bruto: a cláusula que a reforma vai testar · CBS de 11,3% em 2027: o que o TCU decidiu e o que acontece agora
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